Licença padrão YouTube versus licença Creative Commons

(por Osvaldo Canato Júnior)


De acordo com os Termos de Serviço do YouTube, a licença padrão vinculada aos vídeos nele postados estabelece que:

  • Ao enviar Conteúdo ao Serviço, você concede ao YouTube uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar esse Conteúdo (incluindo para reproduzir, distribuir, preparar obras derivadas, exibir e executar) em relação ao Serviço e aos negócios do YouTube e de suas sucessoras e Afiliadas, incluindo para fins de promoção e redistribuição de parte ou de todo o Serviço.
  • Você também concede aos outros usuários do Serviço uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para acessar seu Conteúdo por meio do Serviço e usar esse Conteúdo, inclusive para reproduzir, distribuir, preparar obras derivadas , exibir e executar, conforme seja possível por um recurso do Serviço (como reprodução ou incorporação de vídeo). Para maior clareza, esta licença não concede nenhum direito nem permissão para que um usuário utilize seu Conteúdo de forma independente do Serviço.

Assim, a licença padrão do YouTube concede os direitos de transmissão ao YouTube, o que significa que vídeos vinculados a esta licença apenas podem ser acessados no YouTube para efeitos de visualização, não podendo ser reproduzido ou distribuído de qualquer outra forma sem o consentimento do autor. Como a licença padrão cita a possibilidade da incorporação do vídeo desde que feita por um recurso do próprio YouTube, pode-se entender como legal a exibição do vídeo no moodle, desde que realizada pelo player do próprio YouTube (ou seja, com o vídeo rodando dentro do frame em que aparece a logo marca do YouTube). Vale observar que o autor do vídeo tem o direito de configurar como se dará seu compartilhamento, inclusive desabilitando a possibilidade de sua incorporação.

Portanto, se o autor do vídeo deixou ativo o compartilhamento e sua incorporação em outro site, é um indicativo de que não deve haver qualquer problema em incorporar esse vídeo no moodle. O que certamente não se pode fazer é baixar um vídeo postado no YouTube e adicioná-lo localmente a um espaço virtual do moodle. Aliás, rigorosamente isso não pode ser feito nem mesmo se for você o autor do vídeo, haja vista que você cedeu o direito de exibição ao YouTube!

Além da licença padrão, o YouTube permite também a marcação dos vídeos com um outro tipo de licença muito mais flexível, a CC BY da Creative Commons, que permite "que outros distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original".

Para saber se um vídeo postado no YouTube está sob a licença Creative Commons, basta clicar no botão "MOSTRAR MAIS" que aparece abaixo do vídeo, na área de sua descrição, e verificar se aparece a informação "Licença de atribuição Creative Commons (reutilização permitida)". 

Mas e se em vez de saber se determinado vídeo tem ou não a licença Creative Commons, você quiser saber algo mais genérico, como por exemplo que vídeos baseados nesta licença existem no YouTube sobre um assunto em particular? Simples: pesquise pelo assunto no YouTube e, em seguida, aplique o filtro Creative Commons. A figura abaixo exemplifica isso no contexto da procura por vídeos sobre moodle.

 

Para encerrar essa breve conversa, vale lembrar que há muitos vídeos postados no YouTube por terceiros, caso em que tanto a licença padrão como a Creative Commons podem não ter lá muita validade, já que não se sabe se o autor do vídeo está mesmo de acordo com as licenças declaradas pelo autor da postagem no YouTube. Além disso, há vídeos postados, sim, por seu próprio autor, mas por ele produzidos de forma a não respeitar os direitos autorais e de imagem das pessoas envolvidas no vídeo. Talvez se possa argumentar que nestes casos o problema de ordem legal ficaria por conta do autor da postagem e do próprio YouTube, mas seria preciso realizar uma pesquisa sobre a jurisprudência disso tudo!